EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DE .......................... - UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº 0000000000, CPF nº 000000000, residente na rua TAL, nº 00000000, bairro TAL, na cidade de CIDADE-UF por seu advogado ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
em face de NOME DO RÉU E QUALIFICAÇÃO COMPLETA com fundamento nas seguintes questões de fato e de direito:
DA RESCISÃO DO CONTRATO
A autora, exercendo atividade de urbanizadora (doc. 00) vendeu o lote nº 00, da quadra AA, localizado no loteamento em fase de implantação, denominado TAL, devidamente aprovado pelo Poder Público Municipal (doc. 00), por meio de contrato de promessa de compra e venda, ao réu, nos termos do contrato anexo (doc. 00).
Como é de lei, art. 32 da Lei nº 6766/7000, permanecendo inadimplente o réu por mais de trinta dias, da data em que foi constituído em mora por falta do pagamento da prestação pactuada, o contrato firmado será considerado rescindido.
O réu, há três meses, não efetua o pagamento das prestações referentes à aquisição do lote acima identificado, tendo a autora realizada a devida notificação e constituição do devedor em mora (doc. 00), tentando buscar uma composição amigável extrajudicialmente, sem êxito, todavia. Mister que se diga que o montante pago pelo réu à autora, até o presente momento, resume-se, apenas, ao valor correspondente às arras, conforme cláusula TAL do contrato.
Tal inadimplemento, caracteriza causa para a rescisão do contrato, uma vez que a autora vem cumprindo rigorosamente o cronograma de obras aprovado pelo Poder Público e de conhecimento obrigatório do réu.
Em razão do exposto, provada está a causa de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, o que se requer, com a perda do sinal do negócio, em favor da autora, dada a culpa do réu na ruptura do pacto.
DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
A posse do lote adquirido foi transferida ao réu, por ocasião da assinatura do contrato.
Com a rescisão do contrato, a posse deve ser devolvida de forma plena à autora, mediante expedição do respectivo mandado, já que não realizado o ato de forma espontânea, pelo adquirente.
Em face do exposto, requer-se:
a) a citação do réu para contestar a presente ação, querendo, sob penal de revelia;
b) a procedência da presente demanda com a desconstituição do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, em razão de inadimplência de obrigação contratual por parte do adquirente-réu, bem como a reintegração da autora na posse do imóvel, como decorrência da rescisão do pacto.
c) sejam julgadas, as ações, antecipadamente, por se tratar de questão de direito, devidamente provada pela prova documental juntada à presente peça inicial, conforme faculta o art. 355, I e II, do NCPC;
d) se assim não entender Vossa Excelência, de julgar o feito de forma antecipada, seja oportunizada a produção das provas em direito admitidas e que se revelarem necessárias durante a instrução do feito, em especial, o depoimento pessoal do réu;
e) julgadas procedentes as demandas, seja o réu condenado ao pagamento dos ônus sucumbenciais.
g) Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
Nestes termos,
pede deferimento.
Cidade, ................. de ....................... de 20XX
Nome do(a) advogado(a)
OAB/UF