Ação de rescisão de contrato de compra e venda de terreno - solo urbano



EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........................ - UF

 

  

 

 

NOME DO CLIENTE, qualificação completa, por seu advogado, quer propor contra Fulano de TAL, qualificação completa, com fundamento no art. 32 da Lei n.º 6.766, ação de rescisão de contrato, para o que expõe e requer o seguinte:

 

O requerente contratou com o requerido a venda no lote nº 0000000 do Projeto aprovado sob nº 0000000, referente ao imóvel situado em, (descrição do lote) como prova a escritura pública ora exibida por certidão, na qual estão indicados o lote, o preço e a forma de pagamento em prestações (doc. nº 000000).

 

O promitente-comprador deixou de pagar as prestações de nº 0000000de valores iguais de TANTAS vencidas em DATA TAL. Solicitado a resgatar o débito, omitiu-se o devedor (docs. nº 00).

 

Vencida e não paga a prestação, o contrato será considerado rescindido 30 dias depois de constituído em mora o devedor (Lei n.º 6.766/7000, art. 32).

 

Face ao exposto, requer a Vossa Excelência que se digne de mandar intimar o devedor, por intermédio do Oficial do Registro de Imóvel para, no prazo de trinta dias, satisfazer as prestações vencidas e as que se venceram até a data do pagamento, mais os juros convencionados (cláusula n.º 00) e as custas da intimação, sob pena de ser constituído em mora e decretar-se a rescisão do contrato, na forma da lei.

 

Protesta por provas documental e oral, inclusive depoimento pessoal do requerido.

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Cidade, ................. de .......................  de 20XX

 

Nome do(a) advogado(a)

 

OAB/UF