CÁRCERE PRIVADO
➤ art. 225Art. 225. Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado:
Pena - reclusão, até três anos.
Aumento de pena
§ 1º - A pena é aumentada de metade:
I - se a vítima é ascendente, descendente ou cônjuge do agente;
II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;
III - se a privação de liberdade dura mais de quinze dias.
Formas qualificadas pelo resultado
§ 2º - Se resulta à vítima, em razão de maus tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
§ 3º - Se, pela razão do parágrafo anterior, resulta morte:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.