MOTIM E REVOLTA

➤ omissão de lealdade militar: arts. 151 e 369

Art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo:

Pena - reclusão, de três a cinco anos.

Art. 369. Praticar o crime previsto no artigo 151:

Pena - reclusão, de quatro a doze anos.