CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

➤ impedimento ou perturbação de cerimônia funerária; pena e aumento respectivo: art. 209 e parágrafo único

Art. 209. Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.