PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

➤ morte resultante de exposição ou abandono de recém-nascido; pena: art. 134, § 2°

Art. 134. Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

§ 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - detenção, de um a três anos.

§ 2º - Se resulta a morte:

Pena - detenção, de dois a seis anos.