ACUSADO

revelia; em caso de não comparecimento a ato processual: art. 363, § 2°

Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

I - (Revogado);

II - (Revogado).

§ 1º - Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.

§ 2º - (Vetado);

§ 3º - (Vetado).

§ 4º - Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes deste Código.