CITAÇÃO(ÕES)

➤ por edita I: arts. 363 e 364

Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

I - (Revogado);

II - (Revogado).

§ 1º - Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.

§ 2º - (Vetado);

§ 3º - (Vetado).

§ 4º - Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes deste Código.

Art. 364. No caso do artigo anterior, no I, o prazo será fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias, de acordo com as circunstâncias, e, no caso de no II, o prazo será de trinta dias.