INTIMAÇÃO(ÕES)

de sentença ao querelante ou assistente, por edital; prazo: art. 391, in fine

Art. 391. O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.