JUIZ

documento relevante para a acusação ou defesa; juntada aos autos, independentemente de requerimento: art. 234

Art. 234. Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.