EMPRESÁRIO

➤ aplicação de leis comerciais e mercantis não revogadas por este Código: art. 2.037

Art. 2.037. Salvo disposição em contrário, aplicam-se aos empresários e sociedades empresárias as disposições de lei não revogadas por este Código, referentes a comerciantes, ou a sociedades comerciais, bem como a atividades mercantis.