INCAPAZES
➤ pedido de divórcio, quem pode fazê-lo: art.1.582, parágrafo únicoArt. 1.582. O pedido de divórcio somente competirá aos cônjuges.
Parágrafo único. Se o cônjuge for incapaz para propor a ação ou defender-se, poderá fazê-lo o curador, o ascendente ou o irmão.