Titulo único - Da administração da justiça nos negócios e causas comerciais: arts. 1º a 30

Titulo único - Da administração da justiça nos negócios e causas comerciais: arts. 1º a 30

Art 11. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 12. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 13. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 14. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 15. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 16. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 17. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 18. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 19. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 20. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 21. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 22. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 23. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 24. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 25. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 26. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 27. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 28. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 29. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 30. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 1º. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 2º. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 3º. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 4º. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 5º. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 6º. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 7º. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 8º. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 9º. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)

Art 10. Revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil)