Súmula 139 do TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (incorporada a Orientação Jurisprudencial 102 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. (ex-OJ 102 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)