SÚMULA 303 SBDI 1 do TST

303. GRATIFICAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 372) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação.