SÚMULA 050 do TFR

Aposentadoria. Ferroviário. The Great Western of Brazil Railway Company Limited.

Tem direito, em tese, à aposentadoria pelo Tesouro Nacional o ferroviário da antiga The Great Western of Brazil Railway Company Limited que tenha nela ingressado antes da encampação, passando para a Rede Ferroviária Federal na condição de servidor cedido.