INTEGRIDADE FÍSICA

A integridade física remete para o bem estar ou saúde física de um indivíduo ou grupo. O inciso III do artigo 5° da Constituição Federal indica que ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou degradante, já o inciso XLIX determina que é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.