PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE

Modalidade referente à pena, indicadora de que a sanção penal não passa da pessoa do delinquente, isto é, a responsabilidade penal é individual, não se transmitindo a terceiros, como ocorria antigamente. No episódio de Tiradentes, encontramos ilustração para o quadro anterior, visto os herdeiros do herói da Inconfidência, até a quarta geração, serem declarados infames.