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Medidas Sociodecativas Cabem Tanto Para a Criança e Para o Adolescente Infrator?

Primeiramente, cumpre esclarecer quem é a criança e o adolescente. A legislação adotou o critério biológico-etário.[...]

13-12-2021
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Mergulho Jurídico - O perfil do abusador psíquico.

Nunca se falou tanto em abuso emocional. Pudera, demorou anos para o abuso psicológico ser considerado abuso. A agressã[...]

30-08-2021
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Mergulho Jurídico - Possibilidade de Inscrição na OAB e Inidoneidade Moral em Razão de Violência Contra Mulher

A aprovação da Súmula n.º 09/2019 pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 18 de[...]

05-08-2021
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Mergulho Jurídico - O Pastor André Vitor Cometeu Estupro?

Na última semana o assunto mais comentado entre a comunidade jurídica foi um suposto estupro cometido pelo pastor André [...]

03-08-2021
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Mergulho Jurídico - Criminalização da Violência Psicológica Contra A Mulher

Finalmente, houve a criminalização da terrível e devastadora violência psicológica contra a mulher. A violência emociona[...]

30-07-2021
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Mergulho Jurídico - Porque os Bacharéis São Apaixonados Pelo Direito Penal, Mas se Casam Com o Direito Civil ou Áreas Correlatas do Direito?

É quase uma unanimidade nos bancos acadêmicos que os estudantes se apaixonam pelo direito penal logo que ingressam na fa[...]

29-07-2021
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Doutrinas Jurídicas

Direito Penal

Violência Psicológica é a Raiz da Violência Doméstica - Atenção aos Sinais !!!

Quando falamos em violência doméstica, imediatamente imaginamos aquela mulher machucada, lotada de hematomas e até num feminicídio (art. 121 § 2º, inciso VI do Código Penal) . Feminicídio é o homicídio doloso (intencional) praticado contra a mulher por “razões da condição[...]

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Direito Ambiental

Direito subjetivo fundamentai de todos e dever do Estado  (Parte 1)

Ao longo da história, o reconhecimento e a positivação dos direitos fundamentais se deram em ondas que, coincidentemente ou não, encontram certa correspondncia no tríptico simbólico da Revolução Francesa — liberte, égalité,[...]

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Direito Imobiliário

Lei 6.015/73, Lei dos Registros Públicos - das atribuições e da escrituração

Das atribuições Art. 1º - Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. A[...]

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Direito Civil

Obrigações de Fazer ou de Não Fazer 

Obrigações de fazer As obrigações de fazer se consubstanciam no dever de realizar determinada conduta, que irá acarretar alguma vantagem para o credor. Diferentemente das obrigações de dar onde o objeto era a entrega ou restituição[...]

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Direito do Trabalho

Fontes Formais Heterônomas no Direito da Trabalho

São heterônomas as fontes cujo comando normativo vem de fora da vontade das partes ou da parte principal, ou seja, do Estado, do tribunal do trabalho ou do próprio empregador.  Dentre as fontes heterônomas, encontram-se Constituição Federal, a[...]

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