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Mergulho Jurídico - Bases legais na LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 LGPD), regula o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digita[...]

16-04-2021
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Mergulho Jurídico - Como Alcançar Objetivos e ser uma Pessoa Realizada

Quais desses três aspectos você gostaria de ter – mais segurança, mais amigos, mais felicidade[...]

15-04-2021
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Mergulho Jurídico - Qual é o seu verdadeiro amor? Sua família ou sua empresa?

Parece um tanto quanto estranho iniciar uma coluna sobre direito empresarial com essas perguntas e a resposta parece bas[...]

14-04-2021
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Mergulho Jurídico - O STF e a Imunidade Tributária do ITBI

Será que norma constitucional de imunização de ITBI (art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal) comporta interpretação[...]

13-04-2021
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Mergulho Jurídico - A Proteção de Dados a Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

O contexto que vivemos atualmente é marcado por transformações tecnologias de níveis exponenciais[...]

12-04-2021
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Mergulho Jurídico - Alteração do Artigo 339 do Código Penal Brasileiro

A Lei 14.110 de 18/12/2020, publicada em 20/12/2020 no Diário Oficial da União, vigorando a partir da data de sua publicação, altera o caput do artigo 339 do Código Penal, que tipifica o crime de[...]

09-04-2021
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Os concursos públicos continuam

A publicação da Lei Complementar 173/20 estabeleceu algumas proibições aos entes federativos[...]

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Concursos Públicos: Presente e Futuro

Pelo que se percebe, no momento em que a pandemia dá ares de que começa a arrefecer é que[...]

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Aprofundando na técnica Pomodoro

Qualquer atividade mental realizada com afinco e por um tempo prolongado é extremamente cansativa. Esse cansaço[...]

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Direito Ambiental

Direito subjetivo fundamentai de todos e dever do Estado  (Parte 1)

Ao longo da história, o reconhecimento e a positivação dos direitos fundamentais se deram em ondas que, coincidentemente ou não, encontram certa correspondncia no tríptico simbólico da Revolução Francesa — liberte, égalité,[...]

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Direito Imobiliário

Lei 6.015/73, Lei dos Registros Públicos - das atribuições e da escrituração

Das atribuições Art. 1º - Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. A[...]

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Obrigações de Fazer ou de Não Fazer 

Obrigações de fazer As obrigações de fazer se consubstanciam no dever de realizar determinada conduta, que irá acarretar alguma vantagem para o credor. Diferentemente das obrigações de dar onde o objeto era a entrega ou restituição[...]

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Direito do Trabalho

Fontes Formais Heterônomas no Direito da Trabalho

São heterônomas as fontes cujo comando normativo vem de fora da vontade das partes ou da parte principal, ou seja, do Estado, do tribunal do trabalho ou do próprio empregador.  Dentre as fontes heterônomas, encontram-se Constituição Federal, a[...]

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Ética Profissional

Dos Direitos do Advogado (Parte 3)

Art. 7° - .......................... II - a inviolabilidade de seu escritório profissional ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, telefónica e telemática desde que relativas ao exercício da advocacia;  Para[...]

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