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Curso FMB

Doutrinas Jurídicas

Direito Imobiliário

Perda da Propriedade

Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade: I - por alienação; II - pela renúncia; III - por abandono; IV - por perecimento da coisa; V - por desapropriação. Parágrafo único.[...]

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Direito Civil

Obrigações de Dar Coisa Certa ou Incerta

A obrigação de dar coisa resume-se à obrigação de realizar a tradição (entrega) do objeto, e pode consistir na entrega de coisa certa ou incerta. A coisa é certa, quando o objeto a ser entregue, é perfeitamente determinado e[...]

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Direito Imobiliário

Da Aquisição por Acessão

Art. 1.248. A acessão pode dar-se: I - por formação de ilhas; II - por aluvião; III - por avulsão; IV - por abandono de álveo; V - por plantações ou construções. A aquisição da propriedade[...]

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Direito Civil

Introdução ao Direito das Obrigações

O Código Civil Português (Decreto-lei 47.344/66), define obrigação como o vínculo jurídico por virtude do qual uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação. Código Civil Português Art.[...]

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Direito do Trabalho

Fontes Materiais do Direito do Trabalho

O surgimento histórico do Direito do Trabalho está relacionado ao advento do capitalismo e, sobretudo, da revolução industrial, implicando profundas transformações na estrutura produtiva e, em consequência, nas relações entre capitalistas[...]

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