Arquivo de 1937

Decreto-lei 58, de 10 de dezembro de 1937

Decreto-lei 58, de 10 de dezembro de 1937 Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição: Considerando o crescente desenvolvimento da loteação de terrenos para venda mediante o pagamento do…

Decreto-lei 25, de 30 de novembro de 1937

Decreto-lei 25, de 30 de novembro de 1937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Capítulo I Do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Art. 1º – Constitui o patrimônio histórico e artístico…

Constituição dos Estados Unidos do Brasil – 1937

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Ano da lei: 1937

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