Arquivo de 1940

Decreto-lei 2.611, de 20 de setembro de 1940

Decreto-lei 2.611, de 20 de setembro de 1940 Dispõe sobre os recursos para a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180, da Constituição, DECRETA: Art. 1º – Fica fixada em 15% (quinze por cento) a…

Decreto-lei 2.627, de 26 de setembro de 1940

Decreto-lei 2.627, de 26 de setembro de 1940 Dispõe sobre as sociedades por ações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Capítulo I Das Características e Natureza da Sociedade Anônima ou Companhia Art. 1º – (Revogado). Art. 2º – (Revogado). Art. 3º…

Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Decreto-lei 1.985, de 29 de março de 1940

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Ano da lei: 1940

Decreto-lei 2.611, de 20 de setembro de 1940

Decreto-lei 2.627, de 26 de setembro de 1940

Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Decreto-lei 1.985, de 29 de março de 1940

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