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Lei 13.696, de 12 de julho de 2018
Lei 13.696, de 12 de julho de 2018 Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituída a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a…
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