Categoria: Direito Administrativo

Ação declaratória cumulada com repetição de indébito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …….. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ………………….     FULANO DE TAL, brasileiro, comerciante, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 111111 SSP – MG e CPF n.º _______, residente e domiciliado à ______________, e BELTRANO DA SILVA, brasileiro, empresário, casado, portador da Carteira de Identidade n.º…

Ação de adicional de tempo de serviço – funcionário público

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA.         O.A., solt., res.na rua, ap.00; T.A., solt., res.na rua, 00; C.M., solt., res. na av., 000, ap.00; M.O., solt., res.na rua, 000, ap.00 e A.E., cas., res.na rua, 000, ap.00, todos brasileiros e Agentes Fiscais de Rendas, vêm…

Mandado de segurança – ilegalidade em licitação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) _____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ………….- UF   EMPRESA…..LTDA, inscrita no CGC sob o nº ………………, com sede em ………………, na ……………., por seus procuradores (docs……….), com suporte na Constituição Federal e na lei nº 12.016, de 07.08.2009, impetra o presente   MANDADO DE SEGURANÇA,    com pedido de…

Mandado de segurança – indeferimento de alvará de licença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DE ………………….. – UF     XXXXXXXXXXXXXXXXXXx, firma individual inscrita no CGC n. XXXXXXXXXXXXX, estabelecida na rua XXXXXXXXXXxx, nesta cidade, via de seu advogado “in fine” firmado, com escritório profissional na Av. Antonio Joaquim de Moura Andrade, n. 551, 1º. andar, vem, com o devido…

Direito de petição – órgãos da administração pública

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.   (Nome do interessado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc….

Contestação à ação de desapropriação por utilidade pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …………….. UF   Autos nº: (xxx)   RÉU, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep….

Ação de reintegração de cargo público

Ação de obtenção de concessão de auxílio emergencial negado combinado com danos morais – COVID 19

Ação para impedir corte de água e luz – COVID 19

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …. ª VARA DO FORUM DE …………………….. – UF     ________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob nº ________ , ________ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , vem à presença de Vossa…

Contestação à ação declaratória de nulidade ou descontitutiva