Categoria: Direito Administrativo

Razões finais em forma de memorial – em processo de danos materiais contra a municipalidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ………………… – UF         MUNICÍPIO TAL, já qualificado nos autos da ação de indenização movida por TAL, processo nº 00000, vem, com respeito e acatamento de estilo perante Vossa Excelência, por seus procuradores, em atendimento à nota de expediente…

Ação de rescisão de contrato de compra e venda de terreno – solo urbano

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………………… – UF          NOME DO CLIENTE, qualificação completa, por seu advogado, quer propor contra Fulano de TAL, qualificação completa, com fundamento no art. 32 da Lei n.º 6.766, ação de rescisão de contrato, para o que expõe e requer o…

Ação de rescisão de compra e venda cumulada com reintegração de posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………………….. – UF       NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº 0000000000, CPF nº 000000000, residente na rua  TAL, nº 00000000, bairro TAL, na cidade de CIDADE-UF por seu advogado ao final firmado, vem, com respeito e acatamento…

Contestação de ação de usucapião administrativo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………………… – UF     Processo nº _________________                                                                        …

Contestação à ação de busca e apreensão

EXMO. DR. JUÍZ DE DIREITOS DA … ZONA ELEITORAL DE …   …, pessoa jurídica de direito privado, registrado no Mtb, sob nº … e CNPJ nº …, com sede na Av. …, nº …- bairro … – CEP …, representado pelo seu atual presidente, …, vem, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO…

ação declaratória de inexistência de relação jurídica

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA … VARA CÍVEL – DESTA COMARCA.           O MUNICÍPIO DE …, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica que lhe move …, cujo processo está em curso perante esse DD. Juízo, sob o nº …, vem, tempestivamente (art. 179, 188, 281,…

ação declaratória de legitimidade de resolução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA COMARCA DE …           …, brasileira, casada, vice-prefeita do Município de … domiciliada e residente na cidade de …, inscrita no CPMF sob nº … e RG …, pelo advogado constituído infra-assinado, inscrito na OAB-MG sob nº …, com escritório profissional na cidade de…

ação indenizatória – município

ação ordinária de indenização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF       Processo nº 00000000000000000                 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº 0000 CPF nº 0000000, residente na rua TAL, nº 00000 bairro TAL, na CIDADE-UF por seu advogado ao…

ação para impedir corte de luz e água – covid-19