Categoria: Direito Administrativo

ação reinvidicatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF                 MUNICÍCIO TAL, já qualificado nos autos da ação reivindicatória nº 000000000 que move contra Fulana de TAL e seu marido, em razão da nota de expediente nº 000000000 publicada no Diário de Justiça…

agravo de instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR – RELATOR DA EGRÉGIA 00ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL                     O MUNICÍPIO TAL por seus procuradores, nos autos da ação de execução de sentença que lhe movem Fulano de TAL e Beltrano de TAL que tramita na…

agravo regimental

ato administrativo – revogando projeto de prefeitura

  ATO ADMINISTRATIVO Nº 000000     Revoga ato de aprovação de projeto de loteamento e dá outras providências.       Fulano de TAL, Prefeito do Município TAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;   Considerando o que consta do protocolo PMA nº 00000, de pedido de cancelamento da planta…

Auxílio emergencial negado – covid

Cessão de compromisso de compra e venda

CESSÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA       Saibam quantos este instrumento público virem, que no dia TAL nesta cidade ao meu Cartório, situado na rua TAL, nº 0000000 perante mim, Tabelião do 00º Oficio de Notas e duas testemunhas idôneas adiante nomeadas, qualificadas e assinadas, compareceram partes entre si justas e contratadas,…

ação de reintegração de posse com liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF               NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº 000000, CPF nº 00000, residente na rua TAL, nº 00, bairro TAL, na cidade TAL, por seu advogado ao final firmado, vem, com respeito e…

Compromisso de compra e venda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CIDADE-UF                     NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº 00000000000000, CPF nº 0000000000000, residente na rua TAL, número 00000, bairro TAL, na cidade TAL, Estado TAL, por seu advogado ao final firmado,…

ação de ressarcimento de contribuição em desfavor do inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DA … VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …       …, brasileiro, casado, ex-vereador à Câmara Municipal de … CPF nº …. RG nº … SSP/…, domiciliado e residente na cidade de …-…, pelo advogado que esta subscreve (outorga inclusa), inscrito na OAB-… sob nº …, com escritório profissional na…

Contestação à ação anulatória de ato administrativo