Categoria: Direito Administrativo

ação de restituição de desconto indevido

EXMO (a) DOUTOR (A) XXXXXXXXXXXX (A) DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARA DE …         A. F. R. N., brasileira, professora I, portadora do CPF …, residente e domiciliada na Rua … – Bairro …, CEP…, cidade de …–…, por seus advogados infra-assinados, nos termos da anexa procuração, vem, com…

Contestação à ação civil pública

ação de reversão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF                     O MUNICÍPIO DE TAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro jurídico nesta cidade, na Rua TAL, nº 00, Bairro TAL, com inscrição no CNPJ sob nº 00,…

Contestação à ação cominatória

EXMO. SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DESTA COMARCA.   O Município de …, na condição de litisconsórcio, por seu atual Procurador Geral, conforme decreto incluso e consoante o disposto no inciso II, do artigo 12, do CPC, que tendo sido citado para, no prazo de 60 dias, respondeu aos termos de…

ação declaratória anulatória de débito fiscal

EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS PÚBLICAS DA COMARCA DE …         …, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com estabelecimento e domicílio tributário na Rua …, nº …/S-…– Bairro …, nesta cidade, inscrita no CNPJ, sob o nº … e inscrição municipal nº …, por seu…

Ação cautelar inominada em desfavor do inss

Ação de atentado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA COMARCA DE …     Ref.: Ação de Interdito proibitório   Processo nº  …         O Município de …, pessoa jurídica de direito público, representado pelo Prefeito Municipal Sr. …, brasileiro, casado, portador do CPF nº …, RG nº … – …/…, domiciliado e residente…

ação de desapropriação – genérica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CIDADE-UF                   MUNICÍPIO DE TAL, já qualificado nos autos da ação de execução de sentença que lhe move TAL e outra, processo nº 0000000, vem, com respeito e acatamento de estilo perante Vossa Excelência,…

Ação de desapropriação realizada pelo município

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA           O MUNICÍPIO DE …, pessoa jurídica de direito público interno, com sede de seu governo na Prefeitura situada na Rua …, nº … – bairro …, por seu Procurador Geral, conforme decreto incluso e consoante com o disposto…

ação de indenização de reposição de perdas de vencimentos