Categoria: Direito Administrativo

ação de indenização por dano moral

ação de manutenção de posse

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA … VARA CÍVEL – DESTA COMARCA.         O Município de …, pessoa jurídica de Direito público interno, com sede na …, n. …, onde funciona a sede de Administração Municipal (Prefeitura), por seu atual Procurador Geral, consoante o disposto no art. 12, II, do CPC…

ação de preceito cominatório de obrigação de fazer

EX.MO DR XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA PUNICA VARA DA COMARCA DE …         O SINDICATO …, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ, sob o nº …. com sede na Av. …, nº … – CEP …, por seu representante legal e atual Presidente, …, por seus advogados infra-assinados, conforme procuração…

ação de registro de cancelamento de loteamento

EXCELENTÍCISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF                   NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão TAL, RG 000000000000000, CPF 00000000000000, residente na rua TAL, nº 000000000, bairro TAL, CIDADE-UF por seu advogado ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de…

ação de reintegração de posse bens públicos

Exmo (a) SR(A) DR.(A) XXXXXXXXXXXX(A) DE DIREITO DA … VARA CÍVEL-DESTA COMARCA OU VARA DE FAZENDA PUBLICA     Contra-fé   …, pessoa jurídica de direito público interno, com sede se seu governo na prefeitura situada na Rua …, n º … – …, por seu procurador Geral, infra-assinado, conforme decreto incluso e consoante com…