Categoria: Direito Constitucional

Mandado de injunção

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ……..ª VARA CÍVEL DE ………………. – UF   Autos Nº: ……………………   NOME DO IMPETRANTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__),…

Ação direta de Inconstitucionalidade contra lei estadual que viola os direitos de presos, vítimas e testemunhas, expondo-os na mídia

Ação direta de inconstitucionalidade de Código Sanitário de Município em face da Constituição Estadual, junto ao Tribunal de Justiça

Ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal

EXCELENTÍSSIMO SR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL       O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA vem, perante a Egrégia Corte, com fundamento no art.102, I, "a" da Constituição Federal e na Lei n°4337, de 01.06.1964, propor   AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE   em face de   art. ….. da Lei n° …., de …..,…

Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei estadual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO – PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL       ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença…

Ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face de Constituição Estadual

Ação direta de inconstitucionalidade em face de lei que instituiu a Comissão de Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho

Ação popular ante a contratação de promotores públicos para cargos de secretários de Estado, configurando-se crime contra o patrimônio público

Ação popular em face de atos praticados por Governador em certame

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..       ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) portador do TÍTULO DE ELEITOR nº ………, zona nº …….., seção nº …………, (fotocópia anexa), do CIRG n.º ….. e do CPF n.º…

Ação popular para declaração de nulidade de lei municipal que cedeu imóvel doado à entidade educacional

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE ….       ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e título eleitoral nº …., zona …., seção ….., residente e domiciliado (a) na…