Categoria: Direito Constitucional

Mandado de injunção

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ……..ª VARA CÍVEL DE ………………. – UF   Autos Nº: ……………………   NOME DO IMPETRANTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__),…

Ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face de Constituição Estadual

Ação direta de inconstitucionalidade em face de lei que instituiu a Comissão de Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho

Ação popular ante a contratação de promotores públicos para cargos de secretários de Estado, configurando-se crime contra o patrimônio público

Ação popular em face de atos praticados por Governador em certame

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..       ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) portador do TÍTULO DE ELEITOR nº ………, zona nº …….., seção nº …………, (fotocópia anexa), do CIRG n.º ….. e do CPF n.º…

Ação popular para declaração de nulidade de lei municipal que cedeu imóvel doado à entidade educacional

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE ….       ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e título eleitoral nº …., zona …., seção ….., residente e domiciliado (a) na…

Ação civil pública para realização de concurso para defensor público

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE …..       O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL por seu Representante neste Juízo, no exercício de suas atribuições legais e na condição de Promotor dos Direitos Constitucionais do Cidadão desta Comarca, com base nos artigos 127, caput, e 129, incisos III e…

Ação civil pública promovida pelo Ministério Público, a fim de retirar do ar programa de televisão anti-ético

Ação constitucional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO – PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL               NOME DO AUTOR, com sede, por seu procurador (docs. 01 e 02), vem perante este colendo Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 103, VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, ajuizar AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE do…

Ação de reintegração com pedido de indenização