Categoria: Direito Eleitoral

Recurso especial eleitoral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE – UF    Processo nº xxxxxxxxxxxxxx – Registro de Candidatura Recorrentes: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Recorrido: Coligação Partidária XXXXXXXXX      ………………………………………., ambos já devidamente qualificados nos autos do Registro de Candidatura nº XXXXXXXXXXXXXXX, via conduto seu advogado, o bel. A……………………, legalmente inscrito na OAB/AL sob…

Recurso eleitoral – candidato analfabeto

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA ….ª ZONA ELEITORAL- ….-ESTADO DE – UF   Proc. ………………….. Natureza: Registro de Candidatura a Prefeito e Vice-Prefeito de …..   E. A. N., já qualificado nos autos supra, irresignado, data vênia, com a r. decisão que indeferiu o seu Pedido de Registro de Candidatura a Prefeito do Município de…

Apresentação de protesto junto à Justiça Eleitoral – urna eletrônica

EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL   O (nome do partido) , sociedade civil de direito privado, com sede em ……………./UF e no ………………./UF, com seu estatuto registrado no Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, inscrito no CNPJ sob nº XXX.XXX.XXX/000X-XX, por sua advogada, vem respeitosamente perante V.Exa., com o acato necessário, e fundamento…

Reclamação eleitoral

Recurso contra expedição de diploma eleitoral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA ……..ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE – UF       ………………………….., (qualificação completa) residente e domiciliado a (endereço completo), respeitosamente, com  as honras de estilo sempre reservadas  a Vossa Excelência,  através de um de seus advogados ao fim assinado, "ut" instrumento particular  de mandato em anexo,…

Ação de impugnação de mandato eletivo – compra de votos

Habeas corpus para trancamento de ação penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ELEITORAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE UF …………………………, (qualificação completa), (endereço completo), vem a esta Egrégia Corte   impetrar o presente   HABEAS CORPUS   Em favor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, natural de XXXXXXXXXXXXX-PE, com cédula de identidade  RG n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, e inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXXXXXXXXX6,…

Ação direta de inconstitucionalidade – voto impresso

Representação criminal eleitoral – queixa crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA  ……..ª ZONA ELEITORAL DE ………………..- UF   O representante do Ministério Público Eleitoral vem respeitosamente à presença de vossa excelência, com base nos artigos 355 e 357, “caput” e §2º da Lei 4.737/1965, ingressar com   REPRESENTAÇÃO (QUEIXA) CRIMINAL ELEITORAL   em face de Clauver Jorge, nacionalidade…, estado civil…,…