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Habeas corpus – crime societário – falta de justa causa
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ………(IMPETRANTE)…………………………, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-….. sob o nº ……., com escritório no ………………………, no exercício do mandato que lhe foi outorgado, vem perante esse colendo Supremo Tribunal Federal impetrar HABEAS CORPUS em favor de ……….(PACIENTE)…………., brasileiro, casado, ……., residente e…
Medida cautelar de sequestro – bens, livros e documentos do falido
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA . . . .ª VARA CÍVEL DE …………………… UF Ação …………………. (nome e qualificação do requerente) . . . . . . . . . . . . . . vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), nos…
Pedido de reabilitação do falido
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VARA CÍVEL DE …………………. – UF Processo …………………………. . . . . . . . . . . . (nome do requerente). ….
Resposta do devedor – arguição de relevante razão de direito
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VARA CÍVEL DE ……………….. – UF . . . . . . . . . . . . . . (nome e qualificação…
Ação de pedido de falência – impontualidade
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VARA CÍVEL DE …………………….. – UF . . . . . . . . . . . . . . . . . . ….
Inventário – liquidação de firma individual
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ……ª VARA DE ………………………. – UF ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer…
Prestação de contas pelo síndico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE ……………. – UF Distribuição em apenso aos Autos nº: …………………… REQUERENTE, síndico na presente Ação de Falência movida em face do REQUERIDO, já devidamente qualificado, vem à presença de V. Exa., por seu procurador abaixo assinado, e em atenção…
Pedido de síndico para encerramento da falência – deficiência dos bens arrecadados
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, síndico na presente falência, por seu procurador abaixo assinado, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 7.661/45, vem à presença de V. Exa. expor que procedeu à arrecadação dos bens da massa e constatou…
Pedido para julgar cumprida a concordata
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA …….ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE …………………….. – UF Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da CONCORDATA PREVENTIVA, tendo quitado sua dívida com todos os credores, conforme provam os documentos anexos, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no…
Concordata suspensiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA….ª VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE ………………- UF (Nome da empresa), estabelecida nesta cidade, na rua……………., com o comércio de…, atualmente em estado de falência, vem, com fundamento nos arts. 177 e seguintes do Decreto-Lei n.º 7.661, de 21.06.1945, requerer concordata suspensiva, propondo pagar…
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