Ação penal – crime de imprensa – calúnia
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …….. ª VARA CRIMINAL DE …………….. (nome, qualificação e domicílio), vem, por intermédio de seu advogado, oferecer queixa-crime contra (nome, qualificação e domicílio), e o faz pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. O querelado, “doublé” de contador e jornalista, como se…
Ação penal – pedido de absolvição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DE …………………. ______________(Nome), por seu advogado infra-assinado, no processo n.º ____, a que responde, denunciado por crime de _________________, vem, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, apresentar suas razões e pedir absolvição, como passa a…
Denúncia – abandono de menor
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …….. ª VARA CRIMINAL DE ………………… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juízo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem à presença de V. Exa., oferecer DENÚNCIA DE ABANDONO DE…
Exceção de ilegetimidade
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ………. ª VARA PENAL DE ………………. Autos nº:…………….. REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador in fine assinado, com fundamento nos artigo 95, IV do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. arguir exceção de ilegitimidade de parte, sob o…
Hipoteca legal – pedido de especialização
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ……… ª VARA CRIMINAL DE Autos nº: ………………….. REQUERENTE, assistente do Ministério Público, nos autos da AÇÃO PENAL que move a Justiça Pública contra (xxx), por desrespeitar o artigo (xxx) CP, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V.Exa., com fundamento nos artigos 138, 234…
Denúncia – homicídio simples consumado
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE (XXX) Inquérito Policial nº: ………………. Autos nº: …………………. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juízo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem à…
Pedido de assistência à promotoria
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (XXXª) VARA CRIMINAL DE ……….. Autos nº …………………… NOME DO ADVOGADO, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº (xxx), com escritório à Rua (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), Cep. (xxx), contratado pela Vítima (XXX) para acompanhar o processo crime em epígrafe,…
Ação penal – fixação de honorários
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DE …………………. Autos nº: …………………… REQUERENTE, que figura nos autos da AÇÃO PENAL como advogado do ora REQUERIDO, que move a Justiça Pública em face do REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o…
Ação penal – concessão de prisão domiciliar
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …….. ª VARA CRIMINAL DE ………………….. Autos nº: …………………….. REQUERENTE, Já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V. Exa. expor o que segue: 1. O REQUERENTE está preso na Penitenciária (xxx) situada…
Pedido de reabilitação criminal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DE Autos nº: …………………. REQUERENTE, já devidamente qualificado por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 743 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. requerer reabilitação criminal, pelos motivos que se expõe: 1. O REQUERENTE foi condenado, através…
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