Pedido de graça
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), cumpre pena de (xxx) anos na Penitenciária (xxx),…
Agravo em execução – indeferimento de detração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ………………… – UF pec n.º …………………… ____________________, reeducando da __________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, ciente da decisão de folha ____________, interpor, o presente recurso de agravo, por força…
Denúncia ao MP – modelo básico
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ………………… – UF __________________, Representante do Ministério Público desta comarca, neste Juízo, vem, em face do que dispõe o art. __ do Código de Processo Penal, oferecer denúncia contra ____________, brasileiro, casado, médico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado…
Execução penal – transferência de estabelecimento criminal
AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ……. ª VARA CRIMINAL (EXECUÇÃO PENAL) DE …………. UF Feito de nº ………………………….. O REQUERENTE, já bastante qualificado nos autos do procedimento em epígrafe, atualmente cumprindo pena no regime fechado do Pavilhão X de ……………….. (Penitenciária Estadual …………………….), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por…
Execução penal – unificação das penas
AO EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ………………… UF Ref. feito de n.º …………………………… O REQUERENTE, bastante qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, por intermédio dos seus procuradores ao final assinados, perante vossa excelência, com fundamento no art. 66, III, a) e b), requerer…
Inquérito policial – liberação de veículo
EXMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DA …………………….. (nome, qualificação e endereço), portador da Carteira de Identidade RG n.º…., por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., nos autos do INQUÉRITO POLICIAL n.º….., expor e requerer o seguinte: 1. O suplicante…
Inquérito policial – pedido de perícia
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA …….ª DELEGACIA DE …………………… Inquérito nº……………. REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos do Inquérito Policial para investigar a prática de crime previsto no Art. (xxx) do Código Penal, em face dos danos que atingiram seu bem (xxx), decorrentes da prática da infração penal, vem…
Inquérito policial – exame de sanidade mental
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª .DELEGACIA DE ………………… REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos do INQUÉRITO POLICIAL nº (xxx), por seu defensor infra-assinado, vem à presença de V. Sa. expor o que segue: 1. O REQUERENTE foi internado no dia (xxx) na Casa de Saúde (xxx) situada à Rua (xxx),…
Inquérito policial – arquivamento por decadência
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DELEGACIA DE …………………. Inquérito nº:…………. REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos do INQUÉRITO POLICIAL em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem à presença de V.Sa., expor o que segue: 1. O REQUERENTE está sob acusação de infringir o dispositivo legal artigo (xxx) do Código Penal, por…
Pedido de esclarecimento de diligência
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DELEGACIA DE …………………… REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo…
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