Categoria: Direito Penal

Inquérito policial – pedido de abertura

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DE …………………………….   (NOME DO REQUERENTE), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (–), inscrito no CPF sob o nº (–), residente e domiciliado à Rua (–), nº (–), Bairro (–), Cidade (–), Cep. (–), no Estado de (–), por seu procurador infra-assinado, advogado, regularmente inscrito na…

Inquérito policial – pedido de vista

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DELEGACIA DE ……………….   Inquérito nº ………………….   REQUERENTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx) e na OAB sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado…

Inquérito policial – pedido de oitiva de testemunhas

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DELEGACIA DE ……………….. Inquérito nº: ………………..   INDICIADO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos do Inquérito Policial para investigar a prática de crime previsto no Art. (__) do Código Penal, vem à presença de V. Sa., requerer sejam ouvidas, em diligência, o rol de testemunhas abaixo…

Inquérito policial – juntada de procuração

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DELEGACIA DE ………………..   Inquérito nº: ………………..   REQUERENTE, (Nacionalidade), advogado inscrito na OAB (__) sob o nº (__), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), com escritório profissional na Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep….

Inquérito policial – adiamento de oitiva do indiciado

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DELEGACIA DE ……………………   Inquérito nº: ……………………..   INDICIADO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos do Inquérito Policial para investigar a prática de crime previsto no Art. (__) do Código Penal, vem à presença de V. Sa., requerer o adiamento da oitiva do INDICIADO, por se…

Defesa prévia – funcionário público – informação falsa ou diversa

Defesa prévia – Lei de Imprensa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE …………………….. – UF Proc………………………… .  …………….., (qualificação completa), residente na (endereço completo) e …………….., (qualificação completa), residente na (endereço completo) nos autos da QUEIXA proposta por ……………………………………………….., vêm, através de seus advogados infra-assinados,  instrumentos   de   mandatos  anexos  (DOC. 1 e 2) , que recebem intimações…

Agravo em execução – detração da pena – tempo anterior à condenação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ……………… – UF   PEC n.º ………………..     _____________________________, reeducando da Penitenciária ________________________, pelo Advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, ciente da decisão de folha _____, interpor, o presente recurso de agravo, com base no…

Pedido de retração da pena – análise da Divisão de Controle Legal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ………………. – UF     pec n° ………………………     ______, brasileira, reeducanda do regime fechado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra-assinado, requerer o benefício da   DETRAÇÃO DE PENA,   com fulcro no artigo 42 do Código…

Habeas corpus – Modelo genérico com pedido de liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR DESTE EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.     ……………………………., brasileiro, Advogado, inscrito na OAB nº XXX.XXX, com escritório profissional sito na (endereço completo) vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem…