Categoria: Direito Tributário

Habeas corpus – Sonegação de imposto de renda

Contrarrazões de apelação – substituição tributária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ……….ªVARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ………………………. – UF   AUTOS DO PROCESSO N.º ………………………………. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO EMPRESA……… LTDA., por sua paráclita signatária, in fine assinada, nos autos do mandado de segurança processo indicado em testilha, em curso perante esse R. Juízo e respectivo Ofício,…

Ação declaratória – inexistência de obrigação tributária – ICMS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAZENDA DE ………………….     EMPRESA___ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente identificada na procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento ajuizar contra a FAZENDA DO ESTADO _________ representada nesta Comarca pela Procuradoria Regional de _____, com endereço…

Mandado de segurança – imunidade do livro eletrônico

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ……..ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ……………….. – UF   nome, empresa sediada na ………………., neste ato representada por seus diretores, Félix Soibelman e Léa Hasson Soibelman, brasileiros, o primeiro solteiro, a segunda viúva, ele, advogado, ela, artista plástica, residentes e domiciliados na Praça Eugênio Jardim, 55/401 –…

Ação anulatória de débito fiscal – ICMS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________ – UF       ___________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de _____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na C idade de _____________ – ___, sito à Rua…

Modelo de ação anulatória – débito fiscal – cnae

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE-UF             NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 0000000000000 domiciliada na Rua TAL CIDADE-UF , por meio de seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve (doc. 01), vem…

Modelo de ação anulatória – ISS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00 ª VARA FAZENDA DE CIDADE-UF             NOME E QUALIFICACÃO, brasileiro, estado civil, residente na Rua TAL, Vila TAL, CIDADE-UF, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, ingressar com AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO C/C…

Modelo de ação anulatória – pedido liminar

Modelo de ação anulatória com pedido de liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00 ª VARA FAZENDA DE CIDADE-UF             NOME COMPLETO, brasileiro, casado, residente na Rua TAL, Vila TAL, CIDADE-UF, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, ingressar com AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO C/C PEDIDO DE…

Declaratória – inexistência de relação jurídico-tributária – irpj

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA FEDERAL DE ____________. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.                 (Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço – cf. art. 319, II do CPC/2015), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________,…