Categoria: Direito Tributário

Habeas corpus – Sonegação de imposto de renda

Contrarrazões de apelação – substituição tributária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ……….ªVARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ………………………. – UF   AUTOS DO PROCESSO N.º ………………………………. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO EMPRESA……… LTDA., por sua paráclita signatária, in fine assinada, nos autos do mandado de segurança processo indicado em testilha, em curso perante esse R. Juízo e respectivo Ofício,…

Ação declaratória – inexistência de obrigação tributária – ICMS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAZENDA DE ………………….     EMPRESA___ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente identificada na procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento ajuizar contra a FAZENDA DO ESTADO _________ representada nesta Comarca pela Procuradoria Regional de _____, com endereço…

Mandado de segurança – imunidade do livro eletrônico

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ……..ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ……………….. – UF   nome, empresa sediada na ………………., neste ato representada por seus diretores, Félix Soibelman e Léa Hasson Soibelman, brasileiros, o primeiro solteiro, a segunda viúva, ele, advogado, ela, artista plástica, residentes e domiciliados na Praça Eugênio Jardim, 55/401 –…

Ação anulatória de débito fiscal – ICMS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________ – UF       ___________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de _____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na C idade de _____________ – ___, sito à Rua…

Declaratória – inexistência de relação jurídico-tributária – irpj

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA FEDERAL DE ____________. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.                 (Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço – cf. art. 319, II do CPC/2015), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________,…

Declaratória constitutiva – apólices da dívida pública – compensação tributária

Declaratória inexistência – ISSQN

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _________ – UF     ________________________________(Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço – cf. art. 319, II do CPC/2015), por seu advogado infra firmado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar:   AÇÃO DECLARATÓRIA   contra…

Embargos Infringentes em Execução Fiscal

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA EMBARGOS INFRINGENTES EM EXECUÇÃO FISCAL   EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE SUMARÉ Processo n. 2356/01 Embargos à Execução CDA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA., já devidamente qualificada nos autos do processo em referência que promove contra a Fazenda Municipal de Sumaré, por seu advogado e…

Execução contra a fazenda pública – novo cpc

  EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – NOVO CPC     EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___     Pular 10 linhas   __________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro…