O que significa CLASSIFICAÇÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) É o critério de agrupamento de idéias, pessoas, coisas,etc.
2) Ação de colocar os objetos em certa ordem, de acordo com a sua categoria e seus caracteres especiais.
3) Ato de determinar a figura jurídica do delito, revelada por seus elementos constitutivos e pelas circunstâncias, a fim de se definir a pena aplicável a seu autor.