O que significa CONTENCIOSO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) O que dá ou pode dar lugar à contestação e discussão por via judicial.
2) Jurisdição ou poder atribuído ao juiz, ou tribunal, para julgar uma questão de que resulta ou pode resultar contestação.
3) Por oposição à jurisdição graciosa.
4) Departamento de uma administração que tem a seu cargo os negócios litigiosos.