O que significa DEVOLUTO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Relativo ao que foi devolvido.
2) Relativo ao que, visto não pertencer a particular, entende-se pertencente ao patrimônio público.
3) Relativo ao terreno que, embora pertencente ao domínio público, não é utilizado pelo poder público nem destinado a fins administrativos.