O que significa PENSÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Prêmio certo e invariável do aforamento que o enfiteuta satisfaz anualmente.
2) O mesmo que foro.
3) Renda vitalícia, ou temporária, que o Estado se obriga a pagar periodicamente ao cônjuge sobrevivente do funcionário, ou a seus herdeiros.