O que significa REPOUSO NOTURNO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Período em que, normalmente, a população descansa à noite. O tempo não é fixado em horas mas em função dos usos e costumes de uma sociedade. Caracteriza causa especial de aumento de pena se o furto é praticado durante o repouso noturno.