Custas Processuais no Direito Processual do Trabalho

Mapa Mental – Direito Processual do Trabalho – Questão 80 – Exame 40 – Os custos processuais no Direito Processual do Trabalho são valores cobrados para cobrir os custos da tramitação de um processo judicial trabalhista. Elas são geralmente inseridas em 2% sobre o valor da causa ou da especificação, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e são de responsabilidade da parte que perde o processo, exceto nos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuito. Além disso, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) trouxe novas regras, impondo maior rigor à concessão da justiça gratuita, o que impactou a isenção do pagamento desses custos.