Mapa Mental – Direito Processual do Trabalho – Questão 77 – Exame 40 – A dispensa por justa causa no Direito do Trabalho é uma forma de rescisão contratual em que o empregador encerra o vínculo empregatício devido a faltas graves de cometidas pelo empregado. As razões para essa dispensa estão elencadas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e incluem, entre outras, a desídia no desempenho das funções, a insubordinação, a prática de atos de improbidade, e o descumprimento de normas de segurança. Para que a justa causa seja aplicada, é necessário que a falta seja comprovada e que o empregador tome uma decisão de forma imediata, assim que tenha conhecimento do fato. Caso contrário, a dispensa pode ser considerada injusta, garantindo ao empregado o direito a verbas rescisórias. É um tema complexo, pois envolve o equilíbrio entre os direitos do trabalhador e a proteção dos interesses da empresa.
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