Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 06 – Exame 38 – O reembolso de gastos e o recebimento de honorários advocatícios funcionam de acordo com as seguintes regras:
Cobrança de honorários: A cobrança deve ser feita de acordo com o que foi acordado no contrato, respeitando os prazos e de forma clara.
Dedução de honorários no Imposto de Renda: Os honorários pagos ao advogado podem ser deduzidos do valor dos rendimentos tributáveis recebidos em decorrência da ação.
Compensação de honorários: A compensação é um mecanismo legal que permite a dedução de valores devidos entre o advogado e o cliente.
Ressarcimento de honorários advocatícios: O devedor é responsável pelos honorários advocatícios da parte contrária se descumprir a obrigação.
Repasse de dinheiro ao cliente: O advogado que recebe dinheiro de acordo judicial deve repassar o valor integral ao cliente. Caso contrário, comete o delito de apropriação indébita.
Honorários sucumbenciais: A regra geral é que os honorários advocatícios sucumbenciais sejam fixados entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor atualizado da causa.