logo vade mecum brasil
Login

Número da Lei: 5006

Decreto 5.006, de 8 de março de 2004

Decreto 5.006, de 8 de março de 2004 Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do…

Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.

Menu

Informações

Se você deseja se tornar um colaborador do nosso projeto, entre em contato conosco .

  • (11) 99174-3301
  • contato@vademecumbrasil.com.br
Facebook Instagram Whatsapp

Copyright © Vade Mecum Brasil 2024. Todos os Direitos Reservados.

logo-med-branco
Vade Mecum Brasil
Distribuído por  GDPR Cookie Compliance
Políticas de privacidade

Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.