Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975
Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975 Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º…
Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.
Menu
Copyright © Vade Mecum Brasil 2024. Todos os Direitos Reservados.
Verificar seu e-mail
Enviamos um código de verificação de 6 dígitos para o seu e-mail. Digite o código abaixo para continuar.
Verificar seu e-mail
Enviamos um código de verificação de 6 dígitos para o seu e-mail. Digite o código abaixo para continuar.