Decreto-lei 691, de 18 de julho de 1969
Decreto-lei 691, de 18 de julho de 1969 Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salários em moeda estrangeira, de diversas disposições da legislação trabalhista, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo…
Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.
Menu
Copyright © Vade Mecum Brasil 2024. Todos os Direitos Reservados.
Verificar seu e-mail
Enviamos um código de verificação de 6 dígitos para o seu e-mail. Digite o código abaixo para continuar.
Verificar seu e-mail
Enviamos um código de verificação de 6 dígitos para o seu e-mail. Digite o código abaixo para continuar.