Decreto 9.992, de 28 de agosto de 2019
Decreto 9.992, de 28 de agosto de 2019 Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de sessenta dias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,…
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