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Verbete pesquisado.
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL
A ação cautelar, como instituto autônomo não consta do novo CPC, o mesmo ocorreu com a tipificação das medidas cautelares. O fato de ter suprimido a autonomia do processo cautelar e não mais ter repetido as hipóteses de cabimento em nada interfere na tutela cautelar.
Verbete(s) relacionado(s)
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA