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Verbete pesquisado.

AGRAVO DE PETIÇÃO

Suprimido no processo civil, permanece no processo de trabalho. É cabível das decisões proferidas no processo de execução, sendo apropriado contra qualquer decisão na execução, após julgamento dos embargos do executado. É expressamente previsto no artigo 897 parágrafos 1. e 2° da CLT. Será julgado pelo próprio tribunal presidido pela autoridade recorrida. Mas se esta for juiz singular ou Juiz de Direito, o julgamento competirá à Turma Regional Pleno a que estiver subordinado o prolator de decisão agravada. Trata-se de um recurso apropriado contra qualquer decisão na execução, após julgamento dos embargos do executado. O agravo exige pagamento das custas dentro de cinco dias, contados do recebimento da notificação.